Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais dos participantes do Concurso Cultural “Desafio Bala Alojada” são coletados, utilizados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Ao se inscrever no concurso, você declara ter lido e compreendido esta Política. O tratamento de dados aqui descrito refere-se exclusivamente à operação deste concurso, nos termos do Regulamento Oficial.

O controlador dos dados pessoais é a BALADA EVENTOS E PRODUCOES LTDA, por meio do departamento Central de Fãs Gusttavo Lima, responsável pela organização e realização do concurso.

Para dúvidas sobre esta Política ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato pelo e-mail [email protected].

No momento da inscrição, coletamos os seguintes dados fornecidos diretamente por você:

• Nome completo;
• CPF;
• Data de nascimento (para verificação da idade mínima de 18 anos);
• E-mail;
• Telefone;
• Cidade e estado;
• Perfil do Instagram e do TikTok;
• Links dos vídeos enviados.

Também coletamos, de forma automática e por motivos de segurança, um registro técnico da inscrição (data e hora do envio e um identificador derivado do endereço de IP), usado para prevenir fraudes e abusos. O endereço de IP não é armazenado em texto legível — guardamos apenas um valor criptografado (hash) que não permite recuperar o IP original.

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

• Operacionalização e gestão do concurso;
• Verificação de elegibilidade e validação das inscrições;
• Contato com os participantes e com os vencedores;
• Validação e divulgação dos resultados;
• Prevenção de fraudes, abusos e tentativas de manipulação;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O uso do nome, imagem, voz e vídeos para fins de divulgação institucional e promocional segue as condições de autorização previstas no item 13 do Regulamento Oficial.

O tratamento dos seus dados se apoia nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de procedimentos preliminares e do próprio concurso a seu pedido (art. 7º, V), para viabilizar sua participação;
• Consentimento (art. 7º, I), para a autorização de uso de nome, imagem, voz e vídeos em ações de divulgação;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX), para prevenção a fraudes e garantia da segurança da votação;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quando aplicável.

Não vendemos os seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a operação do concurso, com:

• Prestadores de serviço de tecnologia (hospedagem, banco de dados e infraestrutura em nuvem) que atuam como operadores, seguindo nossas instruções e obrigações de segurança;
• Serviço de verificação anti-robô (Cloudflare Turnstile), utilizado no formulário de inscrição para impedir envios automatizados;
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação judicial.

Alguns desses prestadores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD para a transferência internacional de dados.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda ou alteração. Entre elas:

• O CPF é armazenado de forma criptografada, nunca em texto simples;
• O endereço de IP é registrado apenas como valor criptografado (hash), não reversível;
• O acesso administrativo aos dados é restrito, autenticado e registrado (auditoria);
• Dados sensíveis não são expostos em páginas ou rotas públicas do site.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política — durante a realização do concurso e pelo período posterior necessário à entrega da premiação, à comprovação da lisura do processo e ao cumprimento de obrigações legais.

Encerrado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua guarda for exigida por lei.

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade e informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Para exercer esses direitos, escreva para [email protected]. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido.

A revogação do consentimento ou a exclusão de dados essenciais à participação pode implicar a impossibilidade de continuar no concurso ou de receber a premiação.

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Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. Sempre que houver mudanças relevantes, a nova versão será publicada nesta página, com a data de atualização revisada.